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(FOLHAPRESS)
- O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal
Federal), determinou neste domingo (24) que
a Polícia Federal abra inquérito para investigar
964 emendas parlamentares que não tiveram seus
planos de trabalho cadastrados.
As emendas, somadas, chegam a R$ 694 milhões.
O TCU (Tribunal de Contas da União) será o responsável
por identificar cada uma das emendas e enviar
os dados para a investigação da Polícia Federal.
O inquérito será aberto após o Supremo decidir
que as emendas Pix deveriam ser executadas mediante
a aprovação de um plano de trabalho. Após a
decisão, parlamentares procuraram regularizar
seus repasses para evitar a suspensão dos pagamentos.
Em fevereiro, havia mais de 8.200 planos não
cadastrados. O número desceu para 6.760 em março.
Mesmo após mais de seis meses, 964 emendas Pix
seguem sem o detalhamento da sua execução.
As emendas Pix são transferências de recursos
feitas por parlamentares que, até 2024, não
tinham objeto predeterminado de contratação.
O Supremo determinou que cada emenda desse tipo
deve ter um plano de trabalho especificando
sua execução.
Dino deu dez dias para que o TCU identifique
o autor de cada emenda Pix irregular e o estado
que recebeu o recurso. As informações serão
depois compartilhadas com cada superintendência
regional da Polícia Federal, responsável por
abrir seus inquéritos.
Na mesma decisão deste domingo, o ministro do
Supremo determinou que a AGU (Advocacia-Geral
da União) e os ministérios elaborem, em 15 dias
úteis, um cronograma de análise das prestações
de contas de emendas parlamentares entre 2020
e 2024. |
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Dino ainda decidiu que a CGU (Controladoria-Geral
da União) deve realizar uma auditoria para verificar
os repasses de recursos para a Associação Moriá
nos anos de 2022 e 2024.
A organização recebeu recursos de emendas parlamentares
para realizar jogos estudantis de esportes digitais
no Distrito Federal. Há suspeitas de superfaturamento
e desvio de recursos públicos.
O ministro determinou que o Banco do Brasil,
a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste
criem contas específicas para cada emenda coletiva
(bancada e comissão).
As demais instituições financeiras devem criar
também soluções tecnológicas para "travar/bloquear
movimentações nas contas específicas que resultem
em transferências para outras contas ou saque
na 'boca do caixa'".
Dino destacou que os repasses das emendas individuais
serão feitos por Ordem de Pagamento da Parceria,
uma solução encontrada para ampliar a rastreabilidade
dos recursos. A mudança passa a valer no Orçamento
de 2026.
Por
FOLHAPRESS | 25/08/2025 |
