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Tribunal de
Contas da União |
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Cartel do asfalto fraudou licitações
de R$ 1 bilhão no governo Bolsonaro, aponta
TCU |
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10/10/2022 |
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(Folhapress)
– Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da
União) revela indícios da ação de um cartel
de empresas de pavimentação em fraudes a licitações
da estatal Codevasf que somam mais de R$ 1 bilhão
no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL),
candidato à reeleição.
A investigação da área técnica do TCU foi motivada
por uma série de reportagens da Folha e constatou
que um grupo de empresas agiu em conluio em
licitações tanto na sede da Codevasf, em Brasília,
como nas suas superintendências regionais, “representando
um risco à própria gestão” da empresa pública.
O levantamento afirma que a construtora Engefort
é a principal beneficiada do suposto esquema,
vencendo editais com indícios de fraude que
somam R$ 892,8 milhões.
Como revelou a Folha, a empreiteira maranhense
dominou as licitações da estatal em 2021 e em
parte delas usou a empresa de fachada Del, o
que foi confirmado pelos técnicos do tribunal.
Para realizar o pente-fino, o TCU adotou como
base um guia de combate a cartéis usado pelo
Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Com isso, diz ter encontrado evidências de que
as ações do cartel do asfalto envolveram propostas
de fachada e combinação de rodízio entre as
empresas.
A auditoria apurou que houve expressivo aumento
do volume licitado, tanto em lotes como em recursos,
mas ao mesmo tempo ocorreu redução da concorrência
e uma diminuição abrupta do desconto médio nas
licitações entre 2019 e 2021.
As situações mais graves foram detectadas no
ano passado. Nas 50 licitações que venceu em
2021, a Engefort deu em média um desconto de
apenas 1%, o que foge do padrão de mercados
em que há competitividade normal.
Considerando todas as licitações realizadas
pela Codevasf desde o primeiro ano do atual
governo, o desconto médio despencou de 24,5%
para 5,32% em três anos.
Mesmo admitindo a gravidade da situação, o ministro
do TCU relator do caso, Jorge Oliveira, contrariou
o parecer da área técnica do tribunal e não
suspendeu o início de novas obras ligadas às
licitações sob suspeita. Oliveira chegou ao
TCU por indicação de Bolsonaro, de quem é amigo.
A Codevasf já é alvo de investigação da Polícia
Federal, que diz ter encontrado indícios de
corrupção na superintendência do Maranhão, com
pagamento de R$ 250 mil a um gerente que foi
alvo de operação no mês passado.
Também há duas semanas a Folha flagrou a Codevasf
instalando cisternas às vésperas da eleição
em residências marcadas com adesivos de propaganda
do deputado federal Elmar Nascimento, líder
da União Brasil na Câmara dos Deputados, após
intermediação de um vereador aliado em Juazeiro
(BA). Isso, segundo especialistas, configura
uma situação de compra de votos.
Elmar foi responsável pela indicação do atual
presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira
Pinto.
A Codevasf é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento
Regional (MDR), que na maior parte do período
investigado pelo TCU era comandado por Rogério
Marinho (PL-RN). Neste mês Marinho assumiu a
coordenação de campanha de Bolsonaro no Rio
Grande do Norte após ser eleito senador pelo
estado no último dia 2.
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As
publicações da Folha sobre as manobras licitatórias
da Codevasf e a participação de empresa de fachada
nas concorrências vencidas pela Engefort chamaram
a atenção da área técnica do TCU, que resolveu
analisar todas as disputas realizadas entre
2018 e 2021 pela Codevasf, somando cerca de
R$ 4 bilhões.
“Diante de tais notícias, em abril de 2022,
avaliou-se, no âmbito da SeinfraOperações, a
existência de indícios de fraude à licitação
nos certames de pavimentação”, segundo a auditoria.
O trabalho foi realizado por duas áreas de fiscalização
do TCU, a SeinfraOperações e a SeinfraUrbana,
que esquadrinharam cada lance dado pelas empresas
nas licitações e detalharam como foi a conduta
combinada das firmas.
As licitações de asfaltamento da Codevasf são
feitas de maneira online e por meio de uma forma
simplificada chamada pregão eletrônico.
Os técnicos da corte apontaram que o esquema
de conluio visto em 63 pregões da Codevasf,
que totalizaram R$ 1,13 bilhão, teve como objetivo
viabilizar vitórias principalmente da Engefort.
Segundo o relatório, 27 empresas participaram
dessas licitações “apenas a cobrir a participação
dessa empresa líder [Engefort], compondo o número
de participantes dos certames a fim de dar aparência
de concorrência”, enquanto outras sete firmas
entraram nas disputas “em troca de garantir
a vitória em algumas poucas oportunidades”.
Assim, ao todo 35 empresas são consideradas
suspeitas de participarem do cartel e compõem
um “grupo de risco” na avaliação dos técnicos.
O levantamento da corte ainda afirma que a atuação
da construtora Del, revelada pela Folha em abril,
servia para dar a aparência de que há concorrência
nos editais.
“A ausência de funcionários, as estreitas relações
com a Engefort, empresa que sempre participa
das mesmas licitações, e a recusa em enviar
propostas sempre que convocada, indicam que
a Construtora Del é utilizada para auxiliar
a viabilidade de licitações”, de acordo com
os auditores.
Os exames técnicos detalham, por exemplo, as
fraudes do cartel em licitações em Minas Gerais
e na Bahia.
“Nas licitações de Montes Claros [MG] verificam-se
indícios de divisão de lotes, onde a Engefort
venceu seus lotes com descontos quase sempre
inferiores a 1% e outra(s) empresa(s) que participou
da disputa se sagrou vencedora de um ou dois
outros lotes, sempre com desconto também muito
baixo”, segundo a auditoria.
Já em concorrências em Bom Jesus da Lapa (BA),
“a Engefort se sagrou campeã de todos os lotes
com descontos entre 0,6% e 1,5%, embora em todos
os casos houvesse pelo menos outras três ou
quatro empresas participando dos certames”.
Em sessão do TCU de quarta-feira (5), o ministro
Oliveira disse que o suposto esquema consiste
na “elaboração de propostas fictícias, a supressão
de propostas e a combinação de rodízio entre
as empresas”.
Em seu voto escrito, ele reconheceu que “as
questões trazidas pela equipe de fiscalização
possuem inegável relevância e materialidade
e merecem receber atenção”.
Ainda assim, disse não estar convencido de que
há elementos necessários para impedir novos
contratos.
“Existem indícios da existência de conluio,
mas não tenho a convicção de que esses elementos
serão suficientes para demonstrar a existência
de fraude em todos os certames listados e, menos
ainda, da necessidade de paralisação ou mesmo
anulação dos contratos”, afirmou Oliveira.
Ex-policial militar do Distrito Federal, Oliveira
trabalhou com Bolsonaro na Câmara dos Deputados
e foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Indicado em outubro de 2020 pelo presidente
ao TCU, o ministro tem articulado em favor de
projetos de interesse do governo.
CODEVASF E ENGEFORT DIZEM CUMPRIR LEI E QUE
NÃO FORAM NOTIFICADAS
Procurada pela Folha, a Codevasf afirma que
“os procedimentos licitatórios da instituição
são realizados de acordo com leis aplicáveis,
por meio do portal de compras do governo federal,
e são abertos à livre participação de empresas
de todo o país”.
A estatal relata que ainda não foi notificada
sobre a investigação do TCU e “a competência
para conduzir investigações do gênero pertence
a órgãos de fiscalização e controle, com os
quais a companhia mantém postura de cooperação
permanente”.
A empresa Engefort nega que tenha liderado um
cartel para fraudar licitações da Codevasf.
“Em todos os processos licitatórios que a Engefort
participou e foi vencedora, o fez de forma regular,
preenchendo os requisitos previstos no edital
e cumprindo a lei, repudiando veementemente
quaisquer alegações de indícios formação de
cartel, conluio e fraude nos certames”, afirma.
A construtora diz que desconhece o processo
do TCU e que não foi citada para responder a
questionamentos, “razão pela qual se abstêm
de se manifestar sobre informações até então
desconhecidas”.
A empresa diz que não está respondendo a processo
quanto aos contratos e não compactua com irregularidades.
Procurado, o TCU disse que a manifestação da
corte sobre o tema já foi dada “por meio do
acórdão aprovado em plenário e fundamentado
pelo voto do ministro relator”.
Folhapress,
por Flávio Ferreira e Mateus Vargas | 10 de
outubro de 2022
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