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Foto: Reprodução
   
 
GRANDE VITÓRIA PARA A POPULAÇÃO DE IPIRÁ
Taxa de esgoto em Ipirá deve reduzir para 40%
 
O valor máximo que poderá ser cobrado da taxa de esgoto, será de 40% e não 80%, sobre o valor da conta de água, como ocorre atualmente.
 
Por Orlando Santiago Mascarenhas
ipiranegocios.com.br
08/09/2021
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Notícia de grande importância para o município de Ipirá. A justiça determinou que a taxa de esgoto, cobrado anexo a conta de água, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em Ipirá (BA), deva baixar dos atuais 80%, para 40 por cento.

A decisão foi tomada através de uma liminar concedida pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, titular da Comarca de Ipirá, em 05 de setembro de 2021.

Ação Civil Pública ocorreu no ano de 2020 (Gestão Marcelo Brandão)

A liminar é resultado de ação civil pública, ajuizada com base em uma lei municipal de autoria do vereador Laelson Neves e depois prontamente sancionada, na época, pelo ex-prefeito Marcelo Brandão.

A ação ocorreu no ano 2020 (12/11), onde foi pedido que a justiça reduzisse a referida taxa, em vez dos atuais 80% para 40 por cento, como já foi pleiteado em diversas localidades do Estado

A medida é importante para a população ipiraense que sentirá os efeitos positivos da redução na conta da Embasa, ré na ação que tem o número 8000779-73-2020, na comarca de Ipirá.

O principal trecho da decisão judicial, reza:

“Ante o exposto, DEFIRO, liminarmente, a tutela de urgência requerida para DETERMINAR que a EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA, adote providencias imediatas no sentido de cumprir o disposto na Lei Municipal nº 778/2019, fixando de agora em diante como teto máximo o percentual de 40% da cobrança da taxa de esgoto, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além de outras sanções de caráter criminal, por desobediência (art. 330 do CP) e administrativas, por ato de improbidade” . (Veja no final da matéria trecho original da decisão judicial referida).

Embasa pertence ao Governo da Bahia

A decisão judicial cabe recurso. A EMBASA é pertencente ao Governo do Estado da Bahia, sendo o seu acionista majoritário, detendo 99,69% do capital total da companhia.

Deputado Jurandy Oliveira é contra a alta taxa de esgoto cobrada em Ipirá

Vale salientar que o site Ipirá Negócios, em duas ocasiões chegou a editar matérias referente a taxa de esgoto, considerada absurda, e que penaliza em muito a população do município. Em uma destas matérias o Deputado Estadual Jurandy Oliveira mostrou-se contrário ao alto valor cobrado pela taxa de Esgoto em Ipirá.

Veja abaixo as matérias do Ipirá negócios onde é contestado o valor cobrado na taxa de Esgoto, via conta de água, pela EMBASA, em Ipirá

(12/09/2020)
POVO DE IPIRÁ COMEÇA A PAGAR TAXA DE ESGOTO INJUSTA E ABUSIVA


30/01/2021
DEPUTADO JURANDY OLIVEIRA COBRA DA EMBASA REDUÇÃO NA TAXA DO ESGOTO, EM IPIRÁ

Veja abaixo trecho original da decisão judicial referida.

 
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