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Presidente Lula poderá enviar uma Medida Provisória
ao Congresso Nacional até o mês de maio,
estabelecendo o Piso Salarial Nacional para educadores.
A possibilidade de editar uma MP foi colocada pelo
Presidente a representantes da Educação
e à uma Delegação de 21 representantes
de entidades da América Latina, Europa e Estados
Unidos do setor de educação presentes
no 30º Congresso Nacional da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE) durante audiência nesta sexta-feira(18).
Segundo a presidente da CNTE, Juçara Dutra
Vieira, o piso está em discussão desde
o ano passado e a categoria teme que a matéria
não consiga ser votada antes das eleições
municipais desse ano. O projeto do piso ainda precisa
passar por duas comissões na Câmara dos
Deputados – Legislação e Normas
e de Constituição de Justiça
- antes de ir a plenário e ser enviado ao Senado
Federal, onde deverá passar também por
comissões na casa até ser aprovado.
Se editada, a MP já irá trazer as modificações
sofridas durante a tramitação na Câmara.
Inicialmente, o valor sugerido pelo governo no Projeto
de Lei enviado ao Congresso foi de R$ 850. Durante
a tramitação no Congresso foi elevado
para R$ 950, para um regime de até 40 horas
semanais sem as incorporações salariais,
devendo ? da mesma ser reservada à hora atividade.
Embora tenham conseguido o compromisso do presidente
em editar uma MP, a categoria irá fazer uma
mobilização pelo Piso no mês de
março para apressar a votação
no Congresso. “Acreditamos que se a MP for costurada
com a base de apoio do Governo, o Congresso será
mais ágil na aprovação do piso”,
avaliou Juçara.
Os representantes da educação entregaram
também ao Presidente Lula um documento pedindo
que não haja cortes na educação
devido ao fim da CPMF . Mas ouviram do presidente
que os cortes virão e alguns programas que
deveriam ser instituídos agora em 2008, como
Médico na Escola e Fonaudiologa na Escola deverão
ser prejudicados por causa do fim da CPMF.
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