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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - Fundeb
é um Fundo de natureza contábil, instituído
pela Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro
de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória
339, de 29 de dezembro do mesmo ano, sendo iniciada
sua implantação em 1º de janeiro
de 2007. Essa implantação ocorrerá
de forma gradual, alcançando a plenitude em
2009, quando o Fundo estará funcionando com
todo o universo de alunos da educação
básica pública presencial e os percentuais
de receitas que o compõem terão alcançado
o patamar de 20% de contribuição. Hoje,
este percentual é de 16,66 e já se percebe
um significativo aumento das receitas nos Municípios.
Os Municípios recebem os recursos do Fundeb
com base no número de alunos da educação
infantil e do ensino fundamental e os Estados com
base nos alunos do ensino fundamental e médio.
Da mesma forma, a aplicação desses recursos,
pelos gestores estaduais e municipais, deve ser direcionada
levando-se em consideração a responsabilidade
constitucional que delimita a atuação
dos Estados e Municípios em relação
à educação básica.
Segundo o presidente do conselho do FUNDEB em Ipirá,
o Conselheiro Fábio Leite, no mínimo
60% do FUNDO deve ser utilizados na remuneração
dos profissionais do magistério em efetivo
exercício e no máximo 40% na remuneração
de outros profissionais e na manutenção
exclusiva da educação básica.
Afirmou também que o FUNDEB em nosso município
teve um aumento significativo de mais de 30% desde
sua implementação. O conselheiro aponta
ainda, havendo sobras, para o rateio do FUNDO em forma
de abono, já que não há PLANO
DE CARREIRA, tabela de vencimento adequada ao fundo
e que as sobras não podem ser utilizada para
o próximo exercício.
REPASSES
DO DUNDEB 2007
JANEIRO......................R$ 710.220,00C(FUNDEF)
FEVEREIRO..................R$743.049,79C(FUNDEF)
MARÇO........................R$ 864,553,69
C
ABRIL..........................R$ 965.165,21C (
APÓS OS AJUSTES FUNDEF/FUNDEB)
MAIO...........................R$ 1.065.983,77 C
JUNHO.........................R$ 999.895,72 C
JULHO..........................R$ 865.695,30
AGOSTO.......................R$ 1.013.872,70C
TOTAL PARCIAL.............R$ 7.228.435,90C
FONTE:
SISBB - Sistema de Informações Banco
do Brasil - DAF
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