A Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira
o substitutivo da Comissão de Educação
e Cultura aos projetos de lei 7431/06, do Senado,
e 619/07, do Poder Executivo, instituindo piso salarial
de R$ 950 aos profissionais do magistério da
educação básica (ensino fundamental
e médio).
O
projeto do Senado sugeria um piso de R$ 800 para
profissionais com nível médio e de
R$ 1,1 mil para habilitados em nível superior.
Já o do governo estabelecia um salário
de R$ 850. No substitutivo da Comissão de
Educação, prevê-se apenas remuneração
de R$ 950 para profissionais do magistério
da educação pública básica
que tenham jornada mínima de 40 horas semanais.
Dessa carga horária, pelo menos 1/3 deve
ser dedicada ao contato direto com os alunos.
Adoção
progressiva
Pela proposta, a adoção do piso poderá
ser progressiva até 2010. Em contrapartida,
determina-se que o valor básico deverá
ser corrigido anualmente, em janeiro, já
a partir do ano que vem. Haverá acréscimo
de 1/3 da diferença entre o valor atual e
o valor estipulado até janeiro de 2008; e
de 2/3 da diferença até janeiro de
2009.
O
projeto prevê ainda que o não pagamento
do piso implica crime de responsabilidade para o
ente público.
Tramitação
Tramitando em regime de prioridade, a proposta ainda
será analisada em caráter conclusivo
pelas comissões de Finanças e Tributação;
e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
FABIO
LEITE
