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APLB-Sindicato realizou nesta quarta-feira, 12 de
março, no ginásio de esportes do Sindicato
dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos, a primeira
assembléia geral da rede estadual de ensino
em 2008. A categoria reafirmou a manutenção
da data-base em janeiro; a permanência do auxílio-alimentação
para todos com 40 horas em sala de aula; e definiu
a participação nas seguintes atividades:
Nesta quarta-feira, às 14 horas, reunião
da Mesa Central do governo.
- Convocação dos professores excedentes
e dos professores pedagogos que exercem a função
de coordenadores, para uma plenária nesta quinta-feira,
13 de março, às 9 horas, no Auditório
do Colégio Central.
- Sexta-feira, 14, paralisação geral
promovida pela CNTE pela aprovação do
Piso Salarial Profissional Nacional. A APLB-Sindicato
realizará um ato público na Praça
da Piedade, às 9 horas.
- No dia 27 próximo, às 9 horas, no
ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários,
Seminário Estadual para discutir as propostas
do governo em relação ao avanço
horizontal.
- 1º e 2 de abril reuniões nas zonais.
- 3 de abril, assembléia geral, às 9
horas, no ginásio de esportes do Sindicato
dos Bancários.
Os trabalhadores em educação discutiram
a proposta de reajuste salarial do governo; foram
informados das questões jurídicas que
a entidade tem ajuizado; das propostas da APAR; da
Fetrab; dos atos que movimentos sociais farão
contra a presença da secretária de Estado
norte-americana, Condoleeza Rice, que estará
em Salvador nesta quinta-feira; e do convênio
de pós-graduação da APLB-Sindicato,
cuja inscrição foi estendida para 20
de março.
Para entender as questões
Janeiro, fevereiro e início de março
não foram meses de férias para a APLB-Sindicato.
Seus dirigentes se reuniram com o governo estadual,
representado pelas secretarias de Educação
(SEC) e da Administração (SAEB) e discutiram
questões como eleições diretas
para gestores, carreira, estruturação
das escolas, certificação e reposição
salarial. No dia 7 de março os representantes
dos trabalhadores em educação receberam
a proposta do governo, depois de uma reunião.
Agora o sindicato quer debater em todo o interior
e na capital, através das assembléias
da categoria, os itens constantes no documento.
A APLB-Sindicato, percebendo alguns avanços
importantes na proposta por conta das negociações,
mas não concordando com pontos que são
imprescindíveis para os trabalhadores e para
a melhor qualidade do ensino, apresenta aqui os itens
a serem debatidos com a sua base. Leia a proposta
feita pelo governo na Mesa Setorial do Magistério
do Ensino Fundamental e Médio, em 7 de março:
1. Fica incorporado
ao vencimento básico dos cargos da carteira
do magistério do ensino fundamental e médio
3,893% da Gratificação de Estímulo
às Atividades de Classe (GEAC) ao vencimento,
a parti de 01 de março de 2008.
2. Fica estabelecido
o percentual fixo de 31,18% para a Gratificação
de Estímulo em Atividades de Classe (GEAC),
calculado sobre o vencimento básico dos cargos
da carreira indicada no item anterior.
3. Os ocupantes
dos cargos dos níveis 1 e 2 do magistério
do ensino fundamental e médio permanecerão
na tabela atual, conforme tabela I-A, podendo ser
enquadrados na nova tabela quando obtiverem a Licenciatura
Plena correspondente às especificidades e necessidades
do ensino fundamental e médio, comprometendo-se
o governo a promover o acesso à licenciatura
pela gratuita desses servidores, de acordo com as
necessidades do sistema educacional nas respectivas
regiões.
4. Fica
estabelecida nova tabela salarial para os atuais ocupantes
dos cargos de professor e coordenador pedagógico,
níveis 3 e 4 do quadro do magistério
do ensino fundamental e médio, conforme tabelas
I-B e I-C.
5. Os atuais
portadores de títulos de Mestre ou Doutor poderão
optar entre preservar os percentuais percebidos como
estímulo ao aperfeiçoamento profissional
ou utilizar o mesmo título para o enquadramento
na nova tabela.
5.1
– Fica garantido o direito à opção
para enquadramento no nível correspondente
à respectiva titulação na nova
tabela, no prazo de 180 dias da publicação
da lei, desde que renuncie ao direito adquirido pelo
uso do título na aquisição de
outra vantagem adquirida.
6.
Fica estabelecido o prazo de até 90 dias para
apresentação de proposta de Revisão
do estatuto do Magistério do Ensino Fundamental
e Médio e do Plano de Carreira do Magistério
do Ensino Fundamental e Médio.
7.
Os critérios de promoção que
serão estabelecidos para a nova tabela criada
para os ocupantes dos cargos do magistério
do ensino fundamental e médio, níveis
3 e 4, serão definidos no escopo da proposta
citada no item 6, considerando requisitos de avaliação
individual e institucional e assegurando o processo
que o processo de promoção seja realizado
e efetivado até maio de 2009.
8.
Fica estendido para os municípios a partir
de 50 mil habitantes o auxílio-alimentação
de R$ 7,00 a partir de janeiro de 2008.
9.
Os acréscimos salariais decorrentes da aplicação
do quanto ficou estabelecido no acordo, juntamente
com os pontos que serão acordados na Mesa Central
comporão o Acordo da Mesa Setorial da Educação
Básica para o exercício 2008. Quaisquer
outras reivindicações que impliquem
em impacto financeiro serão objeto de discussão
das próximas reuniões da Mesa Setorial
e, caso acordadas, terão seus efeitos financeiros
vigentes a partir do exercício de 2009.
Para um melhor entendimento da proposta governamental,
apresentamos, detalhadamente, os pontos que foram
discutidos nesse processo:
1-
Certificação
Serão dois os critérios para a promoção
do crescimento horizontal:
Avaliação individual
- Avaliação de desempenho pelos diretores
e vice-diretores de escolas, com periodicidade anual;
- Qualificação profissional com capacitação
obrigatória de no mínimo 120 horas/ano,
de preferência utilizando o tempo de atividade
complementar;
- Prova de avaliação do conhecimento
de dois em dois anos;
- Assiduidade (cumprimento mínimo de dias letivos).
Avaliação institucional
- Avaliação do aluno via Prova Brasil
ou Enem, podendo ser incorporada uma avaliação
elaborada pela SEC. Os alunos devem ter algum incentivo
para fazerem a prova e alcançarem um bom resultado.
Exemplo: 1 ou 2 pontos para utilizar na disciplina
que o aluno precisar;
- Metas por escola para melhoria dos indicadores do
IDE;
- Avaliação do Conselho de Pais e Alunos.
Para mudar de uma classe para outra, o interstício
será de 36 meses. Porém, se o educador
for assíduo e obtiver média na avaliação
dos alunos igual ou superior à média
nacional, ele poderá ter o interstício
reduzido para 24 meses.
2 – Mudança de referência
(avanço vertical)
A mudança de nível depende da titulação
específica para cada referência: especialização
(mínimo de 360 horas), mestrado e doutorado.
Requisitos:
- Comprovar titulação exigida para cada
referência;
- Estar em efetivo exercício de atividade de
magistério;
- Ter cumprido o estágio probatório.
As especializações, os mestrados e os
doutorados necessários para as mudanças
de nível, obrigatoriamente estarão relacionados
à disciplina que o professor ensina ou a área
educacional, estabelecida pelas normas nacionais e
estaduais de educação.
3 – Condições para a implantação
da tabela
- Incorporação de 3,893% da gratificação
de estímulo às atividades de classe
a partir de março/2008. Tanto os ativos quanto
os inativos terão vencimento básico
igual ou superior ao salário mínimo
nacional praticado a partir de abril de 2008;
- Redução no interstício, a partir
da classe B, de 20% para 14%;
- Manutenção do avanço horizontal;
- Manutenção da gratificação
de aperfeiçoamento profissional;
- Aplicação do valor inicial de R$ 547,00
a partir de março/2008 e R$ 560,00 em outubro/2008;
4- O que o governo considera vantagens
- O Interstício de 20% entre as classes A e
B é para acomodar o enquadramento da estrutura
atual para a nova estrutura de tabela;
- Se aplicarmos o interstício vertical atual,
o recomendado são 5 anos para se avançar
em cada classe;
- Salientamos que a estrutura de classes atual tem
5 anos, e desde a sua implantação menos
24% dos professores mudaram da classe A para a B,
ninguém chegou a C, ou seja, menos de 5% do
quadro foi promovido anualmente, confirmando que o
interstício correto para esta estrutura era
de 5 anos.
- Não se trata de facilitar a promoção,
mas viabilizar condições gerais de promoção
para os professores que obtiverem mérito. No
limite se todos obtiverem o mérito em 4 anos
de implantação da tabela todos poderiam
ser promovidos
6. Ressalte-se que os processos de promoções
ocorrem anualmente, distribuindo o contingente no
tempo mínimo de cada interstício entre
as classes, especialmente quando se trata da maior
categoria funcional do executivo estadual.
O que aconteceu na Mesa Setorial
Em dezembro do ano passado, a APLB-Sindicato enviou
um ofício protocolado (de número 297/07)
ao governador Jaques Wagner para demonstrar a luta
dos trabalhadores em educação do Estado
da Bahia e a importância das conquistas da categoria.
O sindicato ressaltou a recomposição
dos interníveis; as eleições
diretas para diretores das escolas; a reformulação
do Estatuto e do Plano de Carreira dos Profissionais
em Educação; e a questão do cargo
único. Além disso, a APLB-Sindicato
chama a atenção para a data-base da
categoria, que é 1º de janeiro, e que,
infelizmente, não está sendo respeitada.
Em 30 de janeiro, os representantes do governo e da
APLB-Sindicato sentaram à mesa e debateram
as questões apresentadas. Em 25 de fevereiro,
porém, o governo propôs, em nova reunião,
o fim do avanço horizontal (o qüinqüênio).
Claro, a APLB-Sindicato refutou a proposta, pois o
avanço é uma conquista histórica
dos trabalhadores em educação, conseqüência
de muita luta nesses 55 anos de existência da
entidade.
Em 27 de fevereiro, o governo insistiu no fim do qüinqüênio
e propôs a substituição por decênio
(a partir de dez anos de serviço). A APLB-Sindicato
considerou também inaceitável essa proposta
e manteve sua decisão de não alteração
no avanço.
Novas discussões foram feitas nos dias 5, 6
e 7 de março, quando, finalmente, o governo
deu mostras de ter refletido que a categoria está
correta em postular a manutenção de
suas conquistas.
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