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A APLB Sertânea, desde janeiro de 2005, vem
debatendo as modificações do Estatuto
do Magistério Público Municipal de Ipirá
e sua regulamentação no que se refere
às Eleições para Diretores e
Vices das Escolas públicas no município
de Ipirá e a convenção da Licença
Prêmio em pecúnia dentre outros pontos.
No mesmo sentido, a criação do novo
Plano de Carreira com o objetivo de adequá-lo
a realidade, cumprindo o que prevê a Lei Federal
11.494 de junho deste ano que cria o Fundeb, que exige
dos municípios sua implementação
para o bom gerenciamento dos recursos do Fundo. Essa
adequação objetiva não só
manter os direitos existentes, como ampliá-los.
Na última assembléia, dia 23 de outubro,
foram apresentados aos professores presentes o agendamento
das reivindicações, tendo como compromisso
firmado entre a categoria e o prefeito Diomário,
que até o dia 13 de novembro de 2007, será
encaminhado ao Legislativo as modificações
do Estatuto do Magistério, como também
o Plano de Cargos e Salários do Magistério.
Como a regulamentação das Eleições
para Diretor e vice não depende diretamente
do Poder Legislativo, cabe somente ao Prefeito fazê-lo
em forma de decreto e, conforme agendado com a APLB
Sertânea, a regulamentação acontecerá
ainda no mês de novembro, o que viabilizará
as eleições em Março de 2008.
Com as eleições, pretende-se, principalmente,
anular a manutenção das práticas
tradicionalistas calcadas no clientelismo e no favorecimento
pessoal de agentes políticos, que inibem as
posturas universalistas reforçadoras da cidadania.
O professor Arismário conclamou à categoria
a estarem em estado de alerta, vigilante às
data estabelecidas, pois, caso a agenda não
seja cumprida, a categoria promete intensificar suas
ações.
Quanto ao Piso Salarial, a Comissão de Educação
e Cultura (CEC) da Câmara Federal aprovou na
quarta-feira, 3, a instituição do Piso
Salarial Nacional de R$ 950/mês para os profissionais
do Magistério Público da Educação
Básica. A criação do piso era
uma reivindicação de décadas
da categoria. O projeto, antes de ir a plenário,
ainda passará pelas comissões de Trabalho,
de Administração e Serviço Público
(Catasp), Finanças e Tributação
(CFT) e Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJC). Depois da tramitação
na Câmara, retornará ao Senado, onde
terá caráter conclusivo.
O piso instituído ficou em R$ 950,00/mês
para uma jornada de 40 horas semanais.
O texto aprovado prevê ainda a implantação
gradativa do valor, com sua totalidade passando a
vigorar em janeiro de 2010.
Fábio Leite
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