*O
pagamento através da folha de pagamento das
entidades conveniadas - o crédito será
efetuado no período de julho/2008 a maio/2009.
*O
pagamento de Abono regularização cadastral
(alínea b do art. 2º, desta Resolução)
09.01.2009 a 30.06.2009.
QUEM TEM DIREITO:
O
abono salarial é o pagamento de um salário-mínimo
anual ao trabalhador ou servidor que esteja cadastrado
no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos (desde
2003); tenha trabalhado com carteira assinada ou
sido nomeado efetivamente em cargo público
durante pelo menos 30 dias no ano-base (2007) por
empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores
cadastrados no CNPJ); e que tenha recebido em média
até 2 (dois) salários-mínimos
de remuneração mensal durante o período
trabalhado (2007).
APLB informe
