O
abono foi pago no dia 05 de janeiro do corrente
ano, em decorrência das “sobras do FUNDEB60%
aos 191 profissionais do magistério(diretores,
orientadores pedagógicos e professores).
Os
valores do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação Básica – FUNDEB
repassados ao Município de Mundo Novo superaram
os R$ 4.699.376,70 previstos para o exercício
2008, o que ocasionou uma volumosa ‘sobra’,
principalmente na parcela mínima do FUNDEB
60%, que é exclusiva para a remuneração
dos profissionais do magistério. Em audiência
entre Conselho do FUNDEB, APLB/Sindicato e a Administração
de Mundo Novo, o município resolveu ratear
as sobras do fundo em forma de abono, cabendo para
cada profissional que recebe seus vencimentos da
parcela do FUNDEB60%, um abono de R$ 1.786,63.
É
importante destacar, que o abono é uma forma
de pagamento que tem sido utilizada, quando o total
da remuneração do conjunto dos profissionais
do magistério da educação básica
não alcança o mínimo exigido
por Lei de 60% do Fundeb. Portanto, esse tipo de
pagamento deve ser adotado em caráter provisório
e excepcional, apenas nessas situações
especiais e eventuais, não devendo ser adotado
em caráter permanente. Desta forma, caso
no Município esteja ocorrendo “sobras”
significativas de recursos dos 60% do Fundeb no
final de cada exercício, essa situação
pode significar que o Plano de Carreira e Remuneração
do Magistério ou, ainda, a escala ou tabela
de salários/vencimentos, esteja necessitando
de revisão ou atualização,
de forma a absorver, sem sobras, os 60% do Fundo
no pagamento da remuneração, sem a
necessidade de uso de pagamentos sob a forma de
abonos.
A
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
É O MELHOR PRESENTE!
Por
Fábio Leite
