Unidade
Real de Valor (URV), instituída no Brasil entre
março e junho de 1994, serviu como moeda de
conta, na implantação do Plano Real,
onde era usada como referencial para o Cruzeiro Real,
até que fosse emitida, quando passou a ser
chamada de Real. Instituída pela Lei 8880/94
A
APLB- Sindicato tem estado alerta e na luta para efetivação
desse direito. Esse tema está na nossa pauta
de reivindicações e tem sido tratado
em todas as negociações com o governo.
Acompanhamos as mobilizações com o conjunto
dos servidores públicos.
Estamos
com ação na 6ª Vara da Fazenda
Pública, aguardando sentença do juiz.
Para entender melhor a questão
vamos aos fatos reais
Não
se deixe levar por notícias falsas que circulam
pela internet. Não há veracidade sobre
a informação de que o governo pagará
a URV no dia 19/12/2008 e muito menos que já
está no banco. Tampouco não caia na
lábia de pessoas que estão cobrando
dinheiro alegando que o montante da URV será
liberado. É tudo mentira.
Em
1994, nos meses de abril, maio e junho, com a conversão
da moeda para o Real, os trabalhadores públicos
do Estado da Bahia não tiveram a correção
salarial no percentual de 11,98%.
O
governo estadual negociou o pagamento da importância
devida para o pessoal do Ministério Público
e do Tribunal de Contas. Os servidores do Judiciário,
após sentença julgada favorável,
em 2006, negociaram a incorporação de
percentual em janeiro de 2008 e o pagamento do passivo
foi dividido em 48 parcelas, já em janeiro
de 2007.
As
diversas entidades, por ramo de atividade e a Associação
dos Funcionários Públicos do Estado
da Bahia (AFPEB) entraram com ações
na Justiça, sendo que a AFPEB tem o processo
mais adiantado.
Apesar
do Governo ter firmado compromisso de pagamento, condiciona-o
ao julgamento das ações judiciais.
A
FETRAB, que congrega as entidades representativas
dos servidores, solicitou levantamento do montante
da dívida à SAEB e obteve a informação
que o valor gira em torno de 7 bilhões de reais.
Desse valor poderá ser deduzido o referente
do passivo de 5 anos de prescrição.
Em
reuniões com o governo o assunto foi discutido
à exaustão. A Secretaria de Administração
(SAEB) destacou a complexidade do tema ponderando
sobre a necessidade de estudo individualizado dos
prontuários financeiros de 256 mil servidores,
entre ativos, aposentados e pensionistas. Também
indicou, nos desdobramentos, uma nova reunião
para continuidade das discussões, observando
a conferência dos cálculos a partir de
uma metodologia de estudo. Maiores detalhes dessas
informações no site da FETRAB (http://www.fetrab.org.br).
O
Governo ainda não apresentou o relatório
com o verdadeiro valor. Apesar do Governo ter adiado
a reunião de 26/11 para 15/12, os servidores
públicos continuarão mobilizados até
conseguir o objetivo. Diversas ações
já foram implementadas: manifestações
no CAB, visita ao Tribunal de Justiça e à
Assembléia Legislativa para debate com a comissão
de educação.
A
unidade na luta fará com que alcancemos nossos
objetivos.
Viva
a luta dos servidores públicos pela efetivação
dos seus direitos!
Pagamento
da URV já!
Diretoria da APLB-Sindicato
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