Ministro anuncia aumento do piso

Fonte: MEC
 
O piso salarial nacional dos professores deve superar R$ 1 mil em 2009, com a correção pela inflação, como previsto na Lei nº 11.738, de 16 de julho deste ano. Esse valor atende os professores com formação de nível médio, o que significa remuneração ainda mais alta para professores com formação superior. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Fernando
Haddad, no domingo, 19, na cidade mineira de Caxambu, na abertura da 31ª Reunião da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).

Em seu discurso, Haddad enfatizou os ganhos dos últimos anos no orçamento da educação no país. Ele lembrou que o orçamento do Ministério da Educação mais do que dobrou em seis anos — de R$ 21 bilhões em 2003 para previstos R$ 48 bilhões em 2009. “Além disso, temos pautada no Congresso Nacional, e já provada no Senado Federal, a proposta de emenda constitucional que acaba com a desvinculação de recursos da União (DRU) da educação”, destacou. “O fim da DRU significará não apenas um aporte adicional de recursos, mas que os futuros governos não farão aquilo que foi a regra dos anos 90: cortes na área social que incidam, sobretudo, na área da educação.”

O ministro, mais uma vez, enfatizou que o MEC promove uma mudança na forma pela qual a educação é trabalhada. “O Ministério da Educação trabalha desde 2004 de forma matricial, tratando a educação básica, a educação profissional e tecnológica e a educação superior de maneira integrada e articulada, vencendo e superando falsas contradições que foram estabelecidas em nosso país”, ressaltou.

Segundo o ministro, essas etapas do ensino são três eixos que não se opõem, mas se reforçam. Para isso, o MEC trabalha cada um deles com quatro temáticas: financiamento, avaliação periódica, gestão e formação de professores.

Na noite de domingo, o ministro enfatizou que a comunidade da Anped forma um público privilegiado para um intenso debate sobre a formação inicial e continuada de professores. Haddad lembrou ainda que conquistas como o piso salarial e o sistema público de formação exigem a regulamentação, também por meio de lei, das diretrizes nacionais da carreira do magistério. “Isso vai ser fundamental porque toda a progressão vai estar normatizada, com balizas e parâmetros nacionais, para que prefeitos e governadores, além da própria União, possam atender às justas reivindicações dos professores brasileiros”, afirmou.

Ainda este ano, o Conselho Nacional de Educação (CNE) deve promover três audiências públicas para debater a revisão da Resolução nº 3/1997, que define as diretrizes da carreira do magistério.

Piso — De acordo com a Lei nº 11.738/2008, o piso salarial para os profissionais do magistério público, de R$ 950, na data da sanção, será atualizado anualmente em janeiro, a partir de 2009. O cálculo será feito com base no mesmo percentual de correção do Fundo da Educação Básica (Fundeb) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Portanto, o piso será corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE.