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(MPCE) - A Vara Única da comarca de Pindoretama
deferiu pedido do Ministério Público do Estado
do Ceará e determinou, nessa quarta-feira (23/07),
a imediata suspensão do evento ‘Pindorecana’,
previsto para ocorrer entre 24 e 27 de julho
no Estádio Municipal “O Costão”.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Pindoretama
destacou que a Prefeitura gastará R$ 1.690.000,00
apenas com cinco atrações. O MP do Ceará tomou
conhecimento que a Prefeitura havia contratado
cinco atrações artísticas por inexigibilidade
de licitação, com apresentações previstas de
Wesley Safadão, Taty Girl, Forró Real, Gil Mendes
e Tito, sem contar os demais custos estruturais
da festa.
Para o Ministério Público, o investimento representa
valores desproporcionais considerando o atual
quadro dos serviços públicos prestados à população,
inclusive em áreas como saúde e educação.
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A Promotoria de Justiça de Pindoretama tem procedimentos
instaurados por irregularidades na estrutura
física, hidráulica e elétrica de escolas, creches,
hospitais e Unidades Básicas de Saúde de Pindoretama,
o que torna os serviços públicos precários e
demanda investimentos de recursos por parte
da Prefeitura.
Por isso, o Ministério Público ingressou com
a ação diante da incompatibilidade da realização
de evento festivo dessa magnitude usando recursos
públicos, enquanto serviços básicos e essenciais
não estão sendo ofertados adequadamente à população
de Pindoretama.
A Justiça determinou a intimação da Prefeitura
para que adote todas as providências necessárias
para a imediata suspensão dos shows e dos serviços
para a realização do evento, incluindo a divulgação
de cancelamento da festa, sob pena de multa
diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento
da liminar.
Fonte:
Ministério Público do Estado do Ceará | 24/07/2025
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