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                                Abate 
                                  clandestino é praticado em quase um terço dos 
                                  municípios baianos, diz MP  | 
                             
                             
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                              Nova 
                                campanha do Ministério Público vai alertar para 
                                riscos e mostrar como verificar procedência segura 
                                da carne | 
                             
                             
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                                13/09/2024 | 
                             
                             
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                              (Correio) 
                                  - Quase um terço das cidades baianas tem prática 
                                  de abate clandestino e, com isso, a carne que 
                                  chega à mesa dos consumidores pode não ser própria 
                                  para o consumo, segundo um relatório da Agência 
                                  Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). 
                                   
                                   
                                  É o que diz o Ministério Público do Estado (MP). 
                                  Este ano, o MP está com uma campanha para alertar 
                                  para os riscos do abate ilícito e dar dicas 
                                  de segurança de como verificar a procedência 
                                  da carne consumida. 
                                   
                                  A carne de abate clandestino não passa pelos 
                                  controles de segurança sanitária dos órgãos 
                                  reguladores, aumentando os riscos quando é consumida. 
                                  A campanha publicitária que o MP lançou tem 
                                  o tema ‘Quando o abate é clandestino, a procedência 
                                  não é só duvidosa: é crime’. O lançamento foi 
                                  na quarta (11), dia que marcou os 34 anos do 
                                  Código de Defesa do Consumidor (CDC). 
                                   
                                  O relatório da Adab subsidiou nota técnica enviada 
                                  pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do 
                                  Consumidor (Ceacon) às Promotorias de Justiça 
                                  para verificar os estabelecimentos comerciais 
                                  e frigoríficos. Até o momento, foram instaurados 
                                  nove procedimentos para apurar a regularidade 
                                  do abate. Denúncias podem ser feitas por meio 
                                  do Disque 127 e pelo site de atendimento ao 
                                  cidadão. 
                                   
                                  Spots de rádio, cards e vídeos nas redes sociais 
                                  institucionais alertam que o preço abaixo do 
                                  mercado pode ser um indício de procedência “O 
                                  abate clandestino dificulta o controle sanitário 
                                  e o rastreamento da carne, na medida em que 
                                  impede a realização de exames adequados nas 
                                  carcaças e realiza o abate sem a devida observância 
                                  de normas e procedimentos sanitários durante 
                                  a manipulação do animal.  
                                   
                                  Estudos realizados por órgãos da saúde pública 
                                  comprovaram que existem, atualmente, mais de 
                                  30 doenças transmissíveis via carne contaminada. 
                                  Entre as principais zoonoses, encontram-se a 
                                  tuberculose, cisticercose, brucelose, botulismo, 
                                  aftosa e raiva”, explica a coordenadora do Ceacon, 
                                  promotora de Justiça Thelma Leal. 
                                   
                                  Segundo ela, os órgãos fiscalizadores estimam 
                                  que, na Bahia, entre 40% e 50% do abate seja 
                                  realizado de forma clandestina, portanto em 
                                  locais inadequados e em condições insalubres. 
                                  A promotora avalia que houve pequenos avanços 
                                  nos últimos anos, já que “diversos frigoríficos 
                                  privados foram construídos e os matadouros públicos 
                                  em sua maioria foram desativados”. 
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                              A 
                                  Adab aponta que o parque industrial baiano conta 
                                  com 39 frigoríficos legalizados. A promotora 
                                  Thelma Leal acrescenta que o desafio é fazer 
                                  com que os produtores que realizam abate de 
                                  forma clandestina passem a fazê-lo nos estabelecimentos 
                                  privados, de forma regular e com obediências 
                                  às normas sanitárias e com cumprimento das normativas 
                                  para transporte e comercialização. 
                                   
                                  “Urge um combate ao abate clandestino de forma 
                                  integrada, convergente e efetiva, por meio de 
                                  atuação conjunta dos órgãos de Vigilância Sanitária, 
                                  Sistema Único de Saúde, Prefeituras, Ministérios 
                                  Públicos, autoridades policiais, bem como, das 
                                  empresas que exploram a atividade de maneira 
                                  lícita e conforme as exigências legais, além 
                                  da sociedade em geral, no sentido de contribuir 
                                  na identificação e divulgação da possível existência 
                                  de locais onde ocorra abate clandestino de animais”, 
                                  diz. 
                                   
                                  Crime 
                                   
                                  O abate clandestino pode gerar diversas penalidades 
                                  administrativas, de multa a interdição do estabelecimento, 
                                  e pode ser considerado crime contra as relações 
                                  de consumo, com pena de até cinco anos de prisão 
                                  (artigo 7º da Lei 8.137/199); de afirmação falsa 
                                  ou enganosa sobre produtos e serviços (previsto 
                                  no artigo 66 do CDC), com pena de até um ano 
                                  de detenção e de maus-tratos a animais (Lei 
                                  de Crimes Ambientais), também com pena de até 
                                  um ano de prisão. 
                                   
                                  “Nos frigoríficos legalizados, o atordoamento 
                                  do animal se dá entre 100 a 200 milésimos de 
                                  segundos, ao passo que, nos clandestinos, o 
                                  animal agoniza por longos minutos, uma vez que 
                                  é impiedosamente abatido a golpes de facão, 
                                  machado ou marreta”, explica a promotora. 
                                   
                                  Fonte: 
                                  Correio 24 horas | Publicado em 12/09/2024 
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