BRUXELAS,
BÉLGICA (FOLHAPRESS) - Luxemburgo se tornou o
primeiro país europeu a permitir que adultos cultivem
até quatro pés de cânabis por família para consumo
próprio, inclusive recreativo.
A permissão existe no Uruguai desde 2013, no Canadá
desde 2018 e em parte dos estados americanos.
De
acordo com o pacote de medidas, apresentado por
ministros de Segurança Interna, Justiça, Saúde,
Educação, Infância e Juventude e Negócios Estrangeiros
e Europeus, o objetivo é "lutar de forma
eficaz e sustentável contra os problemas relacionados
com as drogas ilícitas", principalmente o
tráfico, que continua a ser crime.
Também é proibido usar a droga em público e vendê-la:
apenas o comércio de sementes passa a ser liberado.
O porte e uso público de até três gramas, porém,
deixa de ser crime e passa a ser contravenção,
com pena de advertência e multa.
A descriminalização do usuário é semelhante à
adotada há décadas em Portugal, onde a questão
é tratada como um problema de saúde, e não policial.
A opção portuguesa tem dado bons resultados.
Já na Holanda, que há 30 anos tem uma política
de tolerância ao consumo de maconha, a planta
não foi até hoje legalizada, o que leva donos
de coffeeshops e usuários a questionar se o país
não ficará para trás nesse mercado.
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O
pacote do governo de Luxemburgo não limita a quantidade
de sementes que pode ser comprada nem seus níveis
de THC (tetrahidrocanabinol), principal elemento
psicoativo da planta.
A
liberalização tinha sido decidida há dois anos
pelos partidos que sustentam o governo de Luxemburgo:
liberais, sociais-democratas e verdes.
A legalização da produção e venda de maconha reguladas
pelo Estado ainda está em estudo. Os planos são
usar as receitas do produto em campanhas de prevenção
da dependência, educação e saúde.
A nova regra luxemburguesa vai de encontra à convenção
da ONU sobre o tema, que limita "exclusivamente
para fins médicos e científicos" a produção,
o comércio, a posse e o uso de drogas, incluindo
cânabis.
É por causa da convenção da ONU que o governo
português não legalizou a produção de maconha,
embora e ideia seja defendida por parte dos especialistas
que atuam na área no país.
POR
FOLHAPRESS
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