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28/04/2021
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O
governo da Bahia firmou contrato com a Ebisa para
realização de obras de modernização e de construção
de complexos esportivos em municípios do estado.
A empresa também realizou a reforma Teatro Municipal
de Itabuna – Candinha Dória, no Litoral Sul da
Bahia. Segundo auditoria do Tribunal de Contas
do Estado (TCE-BA), foi identificado sobrepreço
de R$1.273.431,69 na intervenção realizada no
empreendimento.
A informação referente ao novo vínculo firmado
entre governo e Ebisa foi publicada na edição
do último sábado (24) do Diário Oficial. De acordo
com o documento, o contrato tem valor estimado
de R$ 41.756.406,47 para o lote 1 do projeto,
tocado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano
do Estado da Bahia (Conder).
De acordo com o órgão, este lote versa sobre a
construção de três complexos esportivos em escolas
situadas em Itaberaba, Bom Jesus da Lapa e Santa
Maria da Vitória, e a modernização de outros quatro,
em Juazeiro, Jacobina, Seabra e Macaúbas.
Ao Bahia Notícias, a assessoria de imprensa da
Conder informou que, quando se abre um processo
licitatório, as empresas precisam apresentar as
certidões negativas – o que foi feito pela Ebisa.
Ainda segundo o órgão estadual, como, neste caso,
a empresa não foi condenada pela Justiça, não
pode ser excluída de nenhuma licitação pública.
A companhia ainda esclarece que, no lote 1, o
empreendimento desbancou outros quatro concorrentes,
que apresentaram valores maiores para realizar
o projeto. A Ebisa, inclusive, participou do lote
2 do programa de modernização. Contudo, ficou
em último no lugar no certame vencido pela PJ
Construções, pelo valor estimado de aproximadamente
R$ 30 milhões.
As modernizações dos complexos esportivos incluem
instalação de quadras poliesportivas, piscinas,
campos society, academias ao ar livre, arquibancadas,
refeitórios e outras intervenções.
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O
RELATÓRIO DO TCE
A inauguração do teatro aconteceu em julho de
2019, e contou com a presença de autoridades políticas
do estado, como o governador Rui Costa (PT), além
de shows de Ivete Sangalo, da dupla Simone e Simaria
e da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba).
Em março de 2020, menos de oito meses após a reinauguração,
uma vara cênica na lateral do palco se deslocou,
fazendo parte da estrutura montada desabar durante
uma formatura. Felizmente, o incidente não deixou
feridos (leia mais aqui). À época, a prefeitura
disse que não havia impacto estrutural.
Os técnicos do TCE se debruçaram sobre a segunda
etapa da obra, tocada pela Ebisa, contratada pela
prefeitura de Itabuna. Os recursos vieram de convênio
firmado entre o município e o governo estadual,
através da própria Conder. Segundo a companhia
estadual, os investimentos foram da ordem de aproximadamente
R$ 30 milhões.
O relatório do TCE, finalizado em 13 de agosto
de 2019, mas publicizado no sistema do órgão apenas
em julho de 2020, também apontou indícios de que
a licitação da obra foi direcionada para a Ebisa.
Os auditores concluíram que a concorrência aberta
pela prefeitura de Itabuna, no âmbito do convênio,
não cumpriu os critérios de competitividade.
Segundo técnicos do tribunal, o certame teve irregularidades
como "inobservância dos procedimentos previstos
na Lei de Licitações do Estado da Bahia; ausência
de parcelamento do objeto; adoção de critérios
exorbitantes para aferição da capacidade técnico-operacional;
exigência cumulativa de índices contábeis, garantia
de proposta e capital social mínimo; especificação
de marca de equipamentos; vedação à participação
de empresas consorciadas sem a devida justificativa;
excesso de formalismo na inabilitação de licitantes;
e indícios de irregularidades e fraudes em licitações/contratos
anteriores."
Um parecer da assessoria jurídica do TCE reiterou
as conclusões dos auditores, destacando que “ressobram
evidências do procedimento licitatório discutido
estar maculado de vícios formais e materiais”.
O relatório ainda será analisada pelos conselheiros
do tribunal, que decidirão quais medidas podem
ser tomadas diante das conclusões dos técnicos.
Vale lembrar que auditorias não têm caráter decisivo
e, sim, instrutivo, ou seja, de balizar votos
dos conselheiros em processos que tramitam na
Corte de Contas.
À época, o BN pediu esclarecimentos à prefeitura
de Itabuna sobre o assunto em duas ocasiões, mas
a gestão municipal não respondeu às mensagens,
tampouco se posicionou sobre os questionamentos.
Procurada nesta terça-feira (27) pela reportagem,
a Ebisa também não foi encontrada para se manifestar
até a publicação desta matéria em relação às citações
na reportagem.
Fonte:
Bahia Notícias, por Matheus Caldas
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