Dono
de fazendas e carro de luxo, ex-prefeito de
Ipirá
apela para não devolver R$ 22 mil
23/01/2019
Ex-prefeito
de Ipirá, Luiz Carlos Martins (MDB) terá
15 dias para comprovar que não tem condições
de pagar a quantia de R$ 22.135,91 que
deve ao município. A determinação é da
desembargadora Rosita Falcão de Almeida
Maia, responsável por relatar seu processo
de apelação no Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA).
O político interpôs o recurso contra a
sentença que o condenou a pagar a quantia
no âmbito de uma ação civil pública de
improbidade administrativa.
Como esclarecido no despacho publicado
no Diário Oficial de Justiça desta quarta-feira
(23), qualquer pessoa "com insuficiência
de recursos para pagar as custas, as despesas
processuais e os honorários advocatícios
tem direito à gratuidade da justiça, na
forma da lei". No entanto, a situação
apresentada por Martins é diferente.
De acordo com a magistrada, além de ex-prefeito,
ele é médico e declarou à Justiça Eleitoral
a propriedade de "diversas fazendas
e um automóvel de luxo". Desta forma,
Martins terá que comprovar que preenche
os requisitos legais para garantir o benefício
pleiteado ou terá seu pedido indeferido.
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