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IPIRÁ TERÁ ELEIÇÃO INDIRETA PARA
PREFEITO EM 30 DIAS?
 
Por Orlando Santiago Mascarenhas  
www.ipiranegocios.com.br 
06/07/2016  
 
Nas ruas, nas conversas, nas redes sociais, o tema é dominante, a pergunta é frequente: Ipirá (BA) terá eleição indireta para prefeito?

Após a renúncia da prefeita Ana Verena Colonnezi, no início do mandato, a vaga foi ocupada pelo vice-prefeito Ademildo Sampaio Almeida. Agora com a morte do Prefeito Ademildo, no último dia 03/07, o município ficou sem prefeito e também sem vice.

Conforme a lei Orgânica do Município, notadamente as alterações ocorridas no ano de 2014, Emenda nº 001, de 08 de maio, mais precisamente o Art. 87, os parágrafos primeiro e segundo (§1º e §2º) rezam que:

§1º - Ocorrendo a vacância (vagância, vagatura) nos últimos 02 (dois) anos de mandato, a eleição para ambos os cargos será feita em 30 (trinta) dias depois de aberta a última vaga, pela Câmara Municipal, na forma da lei.

§2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período dos antecessores.

Conforme interpretação da lei, o prefeito interino Aníbal Ramos Aragão voltará a função de vereador no prazo máximo de 30 dias. Neste período deverá ser feita uma eleição indireta pelo Legislativo Municipal, para cumprimento do mandato que finda em 31/12/2016.

Na eleição indireta a população não possui direito ao voto. Os representantes são escolhidos pelos vereadores.

Existe uma polêmica em torno do assunto, existem dúvidas que precisam ser esclarecidas. Ipirá Negócios conversou com advogados, que não quiseram se manifestar com a divulgação de seus nomes. Eles disseram que a lei depende de cada município, o tema não é comum, e que algumas dúvidas ainda precisam ser melhor estudadas.
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