MP recomenda controle de gastos a prefeitura
de Itaberaba nas festas juninas
14/06/2016
O
prefeito do município de Itaberaba, na
Chapada Diamantina, João Mascarenhas Filho
(PP) terá que controlar os gastos com
festas juninas. A recomendação partiu
do Ministério Público Estadual (MP-BA),
publicada nesta segunda-feira (13), no
Diário Oficial. Isso por conta da queda
de receita municipal e a consideração
de que “a frustração a processo licitatório,
a indevida dispensa e a realização de
gastos elevados com festas constituem
atos de improbidade administrativa”.
Segundo o Jornal da Chapada, foi recomendada
também a abstenção da contratação direta
de empresas que apresente declaração ou
carta de exclusividade restrita às datas
e às localidades pretendidas, “devendo
a condição de empresário exclusivo ser
comprovada mediante a apresentação de
contrato de exclusividade registrado em
cartório”. O MP pediu ainda que seja realizada
uma pesquisa de mercado para que o valor
contratado seja provado como adequado
aos padrões do setor para justificativa
do preço.
O MP ainda exigiu que o prefeito de Itaberaba
envie para a Promotoria de Justiça, em
até 10 dias, fotocópias de todos contratos
assinados para o São João deste ano ou
as minutas das atrações que estejam prestes
a serem contratadas, com especificações
da modalidade de licitação utilizada.
Pediu também as informações das bandas
e artistas contratados para outros eventos
ainda neste ano, bem como as contratações
já realizadas até o momento. Outras informações,
como se o município teve patrocínios ou
apoios, valores de remuneração de empresários
e representantes e quais os outros eventos
a ocorrer ainda neste ano também foram
exigidas.
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