| Bahia
Notícias
24/07/2010 |
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O
presidente em exercício do Supremo Tribunal
Federal (STF), Carlos Ayres Britto, concedeu
liminar em favor do pagamento do adicional
de função a servidores do Tribunal de Justiça
da Bahia (TJ-BA), viabilizando os chamados
super salários – acima do teto de R$ 22
mil fixado pela Constituição. O benefício
havia sido suspenso em maio pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), e agora a liminar
de Ayres Britto dá resposta favorável a
mandados de segurança impetrados por servidores
e pelo governo do Estado, mas o mérito da
questão ainda será apreciado pelo STF.
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Presidente
em exercício do Supremo Tribunal Federal
(STF),
Carlos Ayres Britto. |
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Os
super salários vieram ao conhecimento público
quando o CNJ obrigou o Judiciário baiano a publicar
em sua página na internet a folha detalhada de
pagamento de pessoal. Encontraram-se casos em
que as vantagens pessoais elevavam o rendimento
em mais de 400%. Um servidor com salário-base
de R$ 3.839,47, por exemplo, recebeu R$ 52.666,70
em janeiro. A análise da folha de fevereiro identificou
75 rendimentos superiores ao teto constitucional.
Para a presidente do TJ-BA, Telma Britto, os super
salários nunca existiram. Informações do Jornal
A Tarde.
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