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Uma
multa de R$ 5 mil é o que 65 agências
bancárias de Salvador terão de pagar,
individualmente, por não cumprirem
o tempo máximo de 15 minutos de
espera para o atendimento, seja
em filas regulares ou nos caixas
prioritários, como prevê a Lei Municipal
nº 5.978/01.
No total, foram vistoriadas 78 agências
desde o início da semana passada.
Trata-se de uma operação da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos e
Prevenção à Violência (Sesp), que
teve início após a 10ª Vara Justiça
Federal ter derrubado, no último
dia 26, a liminar concedida à Associação
dos Bancos do Estado da Bahia suspendendo
a lei dos 15 minutos.
Na ação, outras 13 agências foram
notificadas por não possuir máquina
de senha ou por razão de os horários
impressos não estarem condizentes
com o tempo real. Para esses bancos,
está sendo dado um prazo de 10 dias
para a adequação do equipamento.
Caso não se cumpra, a ausência do
aparelho pode custar uma multa de
R$ 30 mil.
De acordo com o secretário Fábio
Mota, a previsão é que até o final
do mês, as mais de 400 agências
locais (o número final não está
definido, pois não foi fornecido
pela Federação dos Bancos) sejam
vistoriadas. Só depois os fiscais
da Sesp irão voltar aos bancos autuados,
a fim de comprovar se houve adequação
à lei.
Filas continuam - Por enquanto,
as autuações, ainda não representam
mudanças concretas. A espera na
fila do Banco do Brasil, agência
de Ondina, no campus da Universidade
Federal da Bahia (Ufba), chegava
a meia hora, ontem, apesar de a
agência ter sido uma das multadas,
na semana passada, pela Sesp.
O antropólogo Estélio Gomberg, 41
anos, enfrentou a demora, contrariado.
“Eu tenho de ser respeitado como
cliente e cidadão”, reclamou. Morador
da Pituba, Gomberg já desistiu de
frequentar a agência que fica na
esquina de casa, pela demora que
sempre encontra nas filas. Em meados
de dezembro passado, ele amargou
uma espera de 35 minutos apenas
para pegar a senha de atendimento
e mais 43 minutos para chegar ao
caixa.
O total descumprimento do que prega
a legislação levou o antropólogo
a procurar o Juizado de Pequenas
Causas (SAC do Shopping Barra),
na semana passada. Porém, só conseguiu
agendar para o dia 23 de abril a
abertura de protocolo para dar entrada
na ação. “Isso, de certa forma,
também desestimula as pessoas a
denunciarem”, observou Estélio Gomberg.
Na Caixa Econômica Federal, que
também teve uma agência multada,
não é diferente. O militar estudante
de direito Givanildo Oliveira, 33,
esperou meia hora, ontem, na agência
de Ondina. Segundo ele, a demora
já é recorrente. A professora Lúcia
Almeida, 48, que também passou mais
de 20 minutos até ser atendida,
contou que só havia um funcionário
para o atendimento geral, que fazia
a triagem para os demais caixas.
Segundo o presidente do Sindicato
dos Bancários, Euclides Fagundes,
“os bancos preferem correr o risco
de pagar uma multa, que, para eles,
não é tão cara, a contratar mais
funcionários para colocar nos caixas”.
Ele disse aprovar o cumprimento
da lei: “São duas questões importantes
envolvidas, a diminuição no tempo
de atendimento para a clientela
e a contratação de mais bancários”.
De acordo com Mota, quatro equipes
estão nas ruas, diariamente fazendo
a fiscalização. “Eu acho que essas
instituições, que são as que mais
lucram no Brasil, deveriam tratar
o cliente de forma decente. Não
precisava nem ter lei para isso,
ou se esconder atrás de liminar”,
afirmou. A exceção ao prazo de 15
minutos diz respeito aos dias anteriores
ou seguintes a feriados, quando
a espera pode chegar a meia hora.
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