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prestar contas. Os balanços financeiros enviados
com atraso por sete municípios baianos serão julgadas
em 2010.
O índice de gestões reprovadas – que não surpreendeu
o presidente da União dos Municípios da Bahia
(UPB), Roberto Maia (PMDB) – foi explicado pelo
coordenador de assistência aos municípios do TCM,
Antônio Dourado. “Mesmo com as recomendações do
TCM, as prefeituras apostaram na impunidade”,
ressaltou, destacando que crimes fiscais podem
levar a penas de reclusão de um a quatro anos.
“A maioria dos prefeitos deixou restos a pagar
sem ter dinheiro em caixa no último ano de gestão”,
assinalou Dourado.
Para o coordenador, não há justificativa para
os prefeitos. “Antes da solidificação da lei de
responsabilidade fiscal, o TCM apreciava as contas
das prefeituras de forma didática. Em 2008, isso
mudou. Foi apurado se os prefeitos obedeceram
ou não ao que a lei previa”, explicou. “Por terem
sido conscientizados de todas as consequências
que teriam de enfrentar no caso de infração à
lei, não cabe nem oferecer tempo para readequação”,
disse. “A representação será feita ao Ministério
Público, os prefeitos terão direito à defesa,
mas estarão submetidos às sanções da lei”, afirmou.
Processo lento - Antônio Dourado, contudo, acredita
que os prefeitos podem estar confiando na lentidão
dos processos levados à Justiça. “Desde 2001 há
ações contra prefeitos tramitando na Justiça.
Nenhum processo foi concluído”, afirmou.
“Se isso já houvesse ocorrido serviria como exemplo
para os demais”, completou. A reportagem não conseguiu
falar com o Ministério Público da Bahia, que se
encontra em recesso, para checar o número de ações
públicas que são respondidas por gestores municipais
do estado.
Falta planejamento - O presidente da União dos
Municípios da Bahia, Roberto Maia (PMDB), atribuiu
o alto índice de contas rejeitadas em 2008 à falta
de planejamento dos prefeitos e à irregularidade
nos repasses de recursos estaduais e federais.
“Os prefeitos acumulam restos a pagar durante
a sua gestão e não conseguem fechar as contas
no último ano”, explicou. Mas a insuficiência
de receitas também foi citada para justificar
a instabilidade.
“Não é cumprida a projeção no volume de repasses”,
assinalou Maia, que também prevê dificuldades
para os prefeitos em relação às contas de 2009.
“As prefeituras receberam R$ 6 bilhões a menos
do que foi previsto”, afirmou. “Não há planejamento
que o prefeito adote que consiga suprir uma queda
de repasse desse nível”, destacou Maia, afirmando
que a UPB tem cuidado especial com verbas destinadas
à saúde e educação.
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